Estrangeiros podem comprar imóveis no Brasil?

Em regra, sim. Estrangeiros podem comprar imóveis urbanos no Brasil mesmo sem morar no país. A compra, porém, não concede visto nem autorização de residência por si só.

O que costuma ser exigido

• CPF;
• documento de identificação, como o passaporte;
• análise jurídica da matrícula do imóvel;
• comprovação da origem dos recursos;
• pagamento de acordo com as regras de câmbio;
• escritura ou outro título adequado, com registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Quem não puder vir ao Brasil pode comprar por procuração. Nesse caso, há exigências de tradução juramentada e de registro do documento.

Onde há restrições

Imóveis rurais seguem regras próprias, como a Lei nº 5.709/1971. Imóveis em áreas ligadas à segurança nacional, incluindo algumas faixas de fronteira, também exigem atenção especial. Para imóveis urbanos comuns, como apartamentos em bairros de Fortaleza, a regra geral é a da compra sem restrição de nacionalidade.

Comprar para alugar

É possível. O proprietário, no entanto, precisa observar as obrigações tributárias sobre a renda do aluguel.

Residência por investimento

A Resolução Normativa nº 36/2018 prevê autorização de residência ligada à compra de imóvel urbano de pelo menos R$ 1 milhão, ou R$ 700 mil nas regiões Norte e Nordeste. A autorização inicial vale por quatro anos, e a aquisição do imóvel não garante que ela seja concedida.

Um atendimento bem estruturado

Para quem vende ou intermedeia, o cuidado com o comprador estrangeiro passa por entender o que ele precisa, orientar sobre a documentação, fazer uma análise jurídica preliminar, explicar todos os custos, acompanhar o registro e encaminhar a especialistas quando for o caso.

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Informações gerais, que não substituem a orientação de um advogado: confirme as regras nas fontes oficiais antes de decidir. Com base no artigo “Estrangeiros podem comprar imóveis no Brasil?”, publicado em 15 de outubro de 2026 no Conteúdo Imob.